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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 20:38
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2006 - 15:28
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2006 - 14:58
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 17:45
Briga entre vizinhos termina com pagamento de indenização
Moradora acabou com festa de aniversário do vizinho e deverá pagar R$ 2 mil a ele
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 12:45
Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve. Competência funcional e territorial.
Conflito coletivo circunscrito à área de jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso especial repetitivo. Estupro.
Diminuição da pena abaixo do mínimo legal. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:17
HC. Paciente denunciado pela prática, em tese, do crime de estupro de vulnerável.
Prisão preventiva. Inconformismo. Excesso de prazo.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2006 - 13:50
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 18:50
Secretário municipal é multado em R$ 5 mil por propaganda irregular
Durante a campanha que o elegeu como deputado estadual, O político fixou painéis em seu comitê que ultrapassavam a dimensão máxima permitida de acordo com a legislação eleitoral
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:30
Não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos
STJ decidiu que não é obrigatória a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos existente em clínicas e hospitais com até 50 leitos
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 15:15
PRR1 recorre de decisão que permite supersalários na Câmara dos Deputados
Recurso pede ao TRF1 que servidores da Câmara recebam de acordo com o teto
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
O Tribunal "ad quem" pode inovar na fundamentação da prisão preventiva atacada por meio de "habeas corpus"?
Joaquim Leitão Júnior. Pós-graduado em Ciências Penais pelo LFG/Unisul. Graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Assessor.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 15:43
Monitora da Febem-SP obtém direito a horas extras
O ministro Lelio Bentes afirmou em seu voto que reconhecida a invalidade da jornada na escala pactuada, é devido apenas o adicional de trabalho extraordinário sobre as horas que ultrapassarem a oitava diária, observado o limite das 44 horas semanais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 12:27
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2005 - 07:41
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:00
Agravo regimental. Pretensão de prequestionar dispositivos da constituição federal. Impossibilidade. Previdência privada.
Complementação de aposentadoria. Limite de idade. Descabimento. Precedente. Matéria pacificada. Data de filiação. Decisão agravada mantida. Provimento do agravo regimental. Recurso especial improvido.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:57
Não há excesso em pronúncia que não é conclusiva sobre participação do réu em crime
A decisão de pronúncia que não faz juízo conclusivo sobre a participação do réu nos fatos da denúncia, de modo a influenciar o julgamento futuro pelo Tribunal do Júri, não é nula
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 12:33
Quase 4 mil empresas são suspeitas de doação irregular em 2010, diz TSE
Elas teriam extrapolado o limite legal de doação para a campanha eleitoral. O ministro Ricardo Lewandowski enviou a lista ao procurador-geral eleitoral
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 11:10
Município não pode instituir e cobrar taxa para que concessionária de energia elétrica utilize espaços públicos
A AGU derrubou, na Justiça, a cobrança ilegal da taxa de ocupação de espaços públicos, que vinha sendo feita pelo município de Rondonópolis (MT).
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 11:18
STJ tranca ação de injúria movida por magistrado contra advogado no exercício da profissão
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trancou ação penal por injúria movida pelo juiz titular da 9ª Vara Federal de São Paulo contra um advogado que teria ofendido sua honra durante a defesa de seu cliente.